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Bruno Constante Goedert
Publicações
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)
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Artigos (10)
Notícias (4)
Bruno Constante Goedert
Artigo ·
há 4 anos
Cuidados na compra de imóveis na planta em época de coronavírus
A compra de imóveis na planta em época de pandemia requer cuidados especiais por parte do comprador, especialmente sobre os documentos e saúde financeira do empreendimento e/ou empresa. Confira o...
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Bruno Constante Goedert
Notícia ·
há 4 anos
A exclusão das áreas cobertas por florestas da base de cálculo do ITR
O Imposto sobre a propriedade territorial rural incide, geralmente, sobre os imóveis localizados fora das áreas urbanas. A alíquota deste tributo é maior para os terrenos de grande extensão e baixo...
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Bruno Constante Goedert
Artigo ·
há 5 anos
Usucapião e imóveis financiados
A maioria dos imóveis no Brasil são adquiridos através de financiamento imobiliário, os quais são objeto de garantia hipotecária ou alienação fiduciária, em sua maioria, nos termos das respectivas...
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Bruno Constante Goedert
Artigo ·
há 5 anos
Airbnb em Condomínios Edilícios Residenciais
O aplicativo Airbnb é uma plataforma de compartilhamento de imóveis em que os proprietários podem anunciar seus imóveis para a reserva e hospedagem aos usuários do aplicativo. Sabe-se que o...
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Bruno Constante Goedert
Artigo ·
há 6 anos
O Regime de Especial de Tributação é vedado às Incorporações Imobiliárias encerradas
A Receita Federal do Brasil esclarece que o Regime Especial de Tributação – RET para a Incorporação Imobiliária, instituído pela Lei nº 10.931/2004, não se aplica às construções concluídas. A Ementa...
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Bruno Constante Goedert
Artigo ·
há 6 anos
Os optantes pelo Simples Nacional podem aderir ao Parcelamento Especial de débitos
A Lei Complementar nº 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), permitindo o parcelamento de débitos tributários. As...
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Bruno Constante Goedert
Artigo ·
há 6 anos
A execução de contratos educacionais em Juízo: cuidados especiais
A inadimplência de mensalidades escolares não é algo incomum para as escolas e os colégios que prestam serviços ao mercado consumidor. Após as tentativas de solução amigável para o pagamento do...
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Bruno Constante Goedert
Artigo ·
há 6 anos
Empresa de instalação de “Dry wall” não sofre retenção de 11%
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 566/2017 [1] dispondo que a empresa, optante pelo Simples Nacional, prestadora de serviços de instalação de “Dry wall”, não está...
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Bruno Constante Goedert
Notícia ·
há 6 anos
A profissão de Podólogo ganha regulamentação
O Conselho Federal de Biomedicina publicou a Resolução nº 288/2018 regulamentado as condições para o exercício da profissão de Tecnólogos em Podologia e Técnico Podólogos, estabelecendo a necessidade...
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Bruno Constante Goedert
Artigo ·
há 6 anos
Microempreendedor individual – Retenção na fonte - ISS
O Microempreendedor individual – MEI é a figura prevista no artigo 18-A da Lei Complementar nº 123/2006 que possui receita bruta de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) anuais. A tributação do...
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